terça-feira, 28 de setembro de 2010

A BRIGA CONTINUA


GEILSON DENUNCIA NEGOCIAÇÕES MÚTUAS DA COMPRA DE MOTEL, MÁQUINAS E POSTO DE GASOLINA

A briga política entre dois grupos que chegaram juntos ao poder em Baraúna, está revelando bastidores de negócios envolvendo atividades privadas com dinheiro público. Após o "escândalo do lixo" - também revelado por divergências de negócios e partilha de dinheiro, segundo afirmou o empresário delator, agora está vindo a público negociações referentes a compra de um motel, de máquinas pesadas e de um posto de combustível, apontado por um dos negociadores e partícipes - empresário Geilson Medeiros. Após a quebra da tríplice aliança política-econômica "Geilson-Isoares-Aldivon", as revelações de Geilson tem causado grande estrago e uma instabilidade que pode levar a fragilizar a manutenção do prefeito Aldivon Nascimento no cargo público.

Diante da intolerância daqueles que não se sentem satisfeitos com a mobilização de populares que estão exercendo o direito de cidadania, lançam ameaças irresponsáveis e intimidatórias aos autores da Ação Popular e a outras pessoas também. Veja matéria veiculada no Jornal De Fato de 28/09/2010 e, acaso esteja sendo ameaçado, tome as providências como alguns já fizeram:

JORNAL DE FATO de 28/09/2010:
Autores de Ação Popular são ameaçados


Baraúna - Os autores da Ação Popular contra o prefeito Aldivon Nascimento (PR), tratando do suposto esquema de desvios de recursos públicos através de contrato fraudulento para a coleta do lixo, estão sofrendo ameaças e perseguições políticas, inclusive acusações graves.
É o caso do técnico agrícola Jercejaime Rodrigues Pereira, que há cerca de 20 dias foi chamado à delegacia da cidade para responder uma acusação de que teria jogado uma bomba na Prefeitura. O processo não foi instalado por não ter nexo algum.
Jaime, como é mais conhecido, já vem sofrendo retaliação dos órgãos públicos municipais há mais de seis meses, quando teve seus medicamentos (hipertensão) cortados pela Secretaria de Saúde. Conta que as pessoas lhe dizem coisas na rua que são ameaçadoras.
"Estão me dizendo que minha vida não vale nada. É justo isto para um cidadão que trabalha e a única coisa que estou querendo é justiça para uma denúncia grave envolvendo políticos de dois grupos que controlam o município há vários anos?".
Além de Jaime, que é casado e têm três filhos, outro que assinou a Ação Popular e que também uma vez e outra escuta ameaças na rua é Edileuzo Quintino da Costa. "Ele foi avisado de que a gente ia ser preso por ter movido a Ação Popular", conta Jaime.
Jaime conta que assinou a Ação Popular, não se arrepende e assinaria de novo, caso outro escândalo da mesma natureza aparecesse na cidade de forma tão escandalosa. "É minha obrigação como cidadão fiscalizar a gestão pública", explica Jaime.
Mas para tanto está pagando muito caro. Depois que a Secretaria de Saúde cortou seus medicamentos, está tendo que desembolsar em média R$ 100,00. No município, não é só Jaime que reclama da falta de medicamentos. Outros estão em situação até pior.
"A raiva é tão grande que o prefeito Aldivon declarou na TV Ponta Negra que somos (os cinco que assinaram a Ação Popular) uma corja. Ele precisa explicar como comprou um motel (R$ 1 milhão), carreta bi trem (R$ 700 mil) e um posto de combustível (R$ 900 mil), além de R$ 4 milhões em máquinas pesadas e botou em nomes de laranjas", diz.
Ao Jaime, o prefeito Aldivon Nascimento alega que não tem recursos. Entretanto, Jaime mostra que existe para contratar advogado, apesar de já ter quatro à disposição da Prefeitura. "Ele contratou o advogado Iremar Marcos da Costa por R$ 93.599,52, no dia 19 de julho de 2010, com dispensa de processo de licitação, conforme consta no Diário Oficial".
O técnico agrícola diz que enquanto sofria só retaliações, evitou procurar a imprensa ou o Ministério Público. "Mas como agora estão fazendo acusações graves e lançando ameaças de público", resolveu tornar público através da imprensa e fazer uma reclamação no Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas.

Providências em caso de ameaça:

O artigo 147 do Código Penal Brasileiro define o crime em questão como a conduta de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, impondo a mesma a pena de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, “incitar, publicamente, a prática de crime” (artigo 286) e “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime” (artigo 287) pode levar a pessoa à pena de detenção de três a seis meses ou de multa.

O que fazer?

O caminho é mesmo procurar o DP (Polícia Civil) para lavrar um BO(Boletim de Ocorrência) ou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Para isso junte as provas que dispuser (BO, TCO, email, gravações, etc.), inclusive testemunhais. E, procure um advogado para entrar com uma "queixa crime"que é a peça inicial da ação penal.
Após poderá ser feito o registo dos fatos no Cartório de Títulos e Documentos, mas isto é dispensável. Serve de mais uma precaução, desde que mais pessoas saibam do caso.
Estas precauções são necessárias e eficientes.

Nota do Blog: a ganânica não pode servir de justificativa para ameaçar pessoas que estão exercendo o direito de cidadania, independente de posições político-partidária, reclamando de forma pacífica e legal. Devem compreender que a população está "gritando" porque houve motivação. A solução é se defender das gravíssimas acusações ofertadas por Geilson Medeiros, que está em "pé-de-guerra" desde que se separaram politicamente. Ameaçar pessoas que exercem seus direitos só vai agravar a situação perante a justiça.
Atualizado em 28/09/2010 às 20:31hs.

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