segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

MP decide na 3ª feira se terá transparência inédita

CNMP julgará transparência do Ministério Público

O Ministério Público, um dos mais fechados Poderes da República, decide nesta 3ª feira (28.fev.2012) se tornará públicos documentos e sessões do MP em nível federal e estadual. As reuniões poderão ser todas abertas e transmitidas ao vivo, pela internet.

A análise do projeto de resolução começou em janeiro. Até agora, 2 dos 14 conselheiros doConselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já votaram a favor da medida: Mário Bonsaglia e Almino Afonso. Os outros 12 devem votar na sessão desta 3ª feira, que começa às 9h.

Se aprovada, a resolução entrará em vigor em 90 dias. Ou seja: passará a valer em maio de 2012, mesmo mês em que passa a vigorar a Lei de Acesso a Informações Públicas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em nov.2011.

Segundo a Lei de Acesso, o MP já seria obrigado a fornecer a qualquer cidadão seus documentos públicos (aqueles não classificados em nenhuma categoria de sigilo). Mas a resolução sistematiza e esclarece os procedimentos para o fornecimento das informações, explicou a assessoria do CNMP.

A seguir, os principais pontos da resolução que será analisada amanhã pelo CNMP e poderá, se aprovada, diminuir a falta de transparência do Ministério Público:

1) Qualquer pessoa terá acesso aos documentos públicos (não sigilosos) dos MPs da União e dos Estados. Toda proibição de acesso a informações deverá ser justificada ao cidadão;

2) Sessões dos órgãos colegiados da administração superior do MP serão públicas, inclusive as que tratam de questões disciplinares. A resolução permite sigilo se a preservação da intimidade não prejudicar o interesse público à informação.

3) Sessões do Conselho Superior de cada MP deverão ser transmitidas ao vivo via internet. As pautas das reuniões deverão ser divulgadas no site da instituição com antecedência mínima de 48 horas. Se não puderem executar a transmissão ao vivo em 90 dias a partir da aprovação da resolução, os MPs deverão disponibilizar o áudio das sessões na internet em até 24 horas.

Blog do Fernando Rodrigues

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