segunda-feira, 14 de maio de 2012

Procuradoria defende perda de mandato de Chalita por infidelidade partidária

Gabriel Chalita(PMDB-SP) que saiu do PSB em Maio de 2010 e foi para o PMDB pode perder o mandato por infidelidade partidária

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um parecer defendendo que o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) perca seu mandato na Câmara por infidelidade partidária.

Chalita, que é pré-candidato à prefeitura de São Paulo, trocou de partido em maio do ano passado -- do PSB para o PMDB. Uma resolução do TSE, já julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, proibiu o troca-troca partidário, mas abriu algumas exceções, como a criação de novo partido ou perseguição pessoal.

Em sua defesa, Chalita argumentou, entre outras coisas, que foi perseguido pelo PSB.

Segundo ele, o partido teria se comportado da seguinte maneira: prometeu apoiar sua candidatura ao Senado em 2010, mas não cumpriu com o combinado; depois de eleito deputado, não foi escolhido para ocupar a liderança do PSB na Câmara; enão foi indicado para presidir a comissão que cabe ao partido.

Para Cureau, no entanto, tais fatos não configuram perseguição. "O fato de o recorrido não ter sido agraciado com posições que considera de destaque decorre da existência de disputas políticas normais no ambiente partidário, principalmente considerando que o partido em questão possui uma bancada de 29 deputados federais em exercício".

A vice-procuradora-geral também rebate o argumento de Chalita de que ele obteve expressiva votação, "superior ao quociente eleitoral".

"No direito eleitoral brasileiro não existem candidaturas autônomas. Não há possibilidade de que um candidato se eleja, sem estar vinculado a partido e sem que seja nominalmente escolhido em convenção".

O pedido contra Chalita foi feito pelo primeiro suplente do PSB na Câmara, Marco Aurélio Ubiali, e o relator do caso é o ministro Gilson Dipp. Não há definição sobre a data do julgamento.

Fonte: Folha de São Paulo

NOTA DO BLOG: já há entendimentos jurídicos pacificados que a infringência da infidelidade partidária não prescreve. Há casos em diversos municípios do RN de prefeitos e vice-prefeitos que mantiveram semelhante comportamento e podem serem "navalhados" pela Justiça Eleitoral. Aguardar as águas rolarem por debaixo da ponte.

Um comentário:

Davi disse...

A infidelidade é com o eleitor isso sim!