domingo, 27 de outubro de 2013

Câmara pode votar Marco Civil da Internet na próxima terça-feira


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O inicio da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara desta semana. As discussões e votações das duas propostas devem começar na terça-feira (29). Inicialmente, às 11h, será realizada sessão extraordinária para o inicio das discussões do marco civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.

Não há acordo para a votação do Marco Civil da Internet porque o assunto é polêmico e encontra resistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como telefônicas e proprietárias de provedores de conexão. O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados a partir de amanhã (28).
Segundo o deputado Molon, as empresas que estão contra a matéria não querem o princípio da neutralidade da rede, que impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Por outro lado, os debates para a votação do CPC estão marcados para a noite de terça-feira, também em sessão extraordinária.

Fonte: Blog do Robson Pires

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