quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Agora é lei: Governo não pode ter marca e slogan. Fotos de dirigentesem parede também fere princípio da IMPESSOALIDADE




_Kelps
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 13 de novembro, em segundo turno, os projetos do deputado Kelps Lima que extinguem o uso de marcas e slogans de governos de ocasião e fotos de governadores nas paredes das repartições públicas.
Na mesma votação, os deputados confirmaram outra Lei de Kelps que cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública do Rio Grande do Norte, o que obriga a Constituição Estadual a ser reeditada para que o artigo que trata do tema seja inserido em seu texto oficial.
Para o deputado Kelps Lima, a aprovação desses projetos marca o fim de uma era e cria no RN o alicerce para mudanças profundas.
“A classe política do Rio Grande do Norte começa a entender que não há mais como sobreviver eleitoralmente se não construir um ambiente de sintonia com o que pede a sociedade.”, diz o parlamentar.
“É verdade que a resistência às mudanças ainda é algo muito presente, principalmente em focos da política antiga, onde predomina o nocivo comportamento da manutenção do poder pelo poder. Mas, mesmo essa resistência mais enraizada, vai acabar cedendo aos tempos modernos da política. O interesse popular precisa sobressair ao interesse particular de um ou outro deputado, de um ou outro governador, de um ou outro Senador. Torço para que os políticos que não se enquadrarem no novo momento vivido nas ruas percam espaço na vida pública”, comemorou o deputado.
Com a aprovação das Leis de Kelps, nenhum governador, a partir de 2015, poderá criar uma marca própria ou um slogan próprio, sugerindo que a sua imagem é a imagem do Estado. Pelas novas regras, a única marca do Estado será o seu brasão oficial e o único slogan será a frase Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
“Com o Princípio da Eficiência na Constituição, ninguém mais poderá se perpetuar no cargo sem cumprir metas e ser competente. Aqueles que, com seus atos – ou na falta destes – promoverem frustração nas expectativas da sociedade, poderão ser substituídos.”
Para o deputado Kelps, tanto faz quem será o próximo governador e as cores que ele usar em sua campanha eleitoral. “Tanto faz se for preto, amarelo, branco ou lilás. Quem assumir a cadeira de governante a partir de agora terá que se submeter ao Estado e não o contrário. Creio que, em alguns anos, teremos encerrado esse período de reis e rainhas na política potiguar, que tanto mal faz às finanças e às nossas instituições.

NOTA DO BLOG: pelo princípio da IMPESSOALIDADE, nenhum ato deve está vinculado à imagem de governantes, dirigentes ou agentes públicos. Assim, fotos em "poses" desses governantes de passagens serão alvos de ajuizamentos - na omissão da legislação municipal não tratar da matéria, aplicam-se por analogia, as disposições das constituições Estadual e Federal, de diversas ações por improbidade administrativa e ressarcimento das despesas que deram causa a esse absurdo fruto de atitudes narcisista e egocêntricas.

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