domingo, 3 de novembro de 2013

Cláudia Regina: TRE deve julgar recurso na próxima quinta-feira

Com o julgamento do recurso contra cassação do mandato de prefeita de Mossoró Cláudia Regina marcado para a próxima quinta-feira, o mossoroense vive dias de expectativa. A prefeita Cláudia Regina será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Será o primeiro recurso analisado pela Corte envolvendo a discussão da cassação da gestora. No total, tramitam no Tribunal seis processos contra cassação da gestora. O primeiro a entrar na pauta, com julgamento marcado para quinta-feira, trata sobre a participação da governadora Rosalba Ciarlini no pleito de 2012. A sustentação da acusação, que conseguiu a sentença condenatória proferida pelo juiz Herval Sampaio Júnior, recai sobre a participação da governadora Rosalba Ciarlini.

Advogados afirmam que há situações semelhantes que não caracterizaram irregularidade

“A governadora participou da campanha, como também Eduardo Campos (governador de Pernambuco) participou, Romário (deputado federal pelo Rio de Janeiro) participou. Não há crime na participação da governadora em campanha eleitoral”, disse o advogado Kennedy Diógenes, um dos que defende a prefeita.

O advogado Sanderson Mafra, que integra a defesa da gestora de Mossoró, ressaltou que o julgamento do TRE da próxima quinta-feira já corre o risco de ser anulado. O embate jurídico mais intenso nesse caso ocorre porque após a cassação aplicada pelo juiz Herval Sampaio Júnior, o magistrado Pedro Cordeiro, atuando em substituição a Herval Sampaio, reverteu a sentença. Mas foi uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral que determinou o retorno aos efeitos da sentença de Herval Sampaio.

O embate jurídico ocorre porque a defesa de Claudia Regina entrou com uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral pedindo para o processo ser suspenso até que seja julgado o recurso, também impetrado no Tribunal Superior Eleitoral, em que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que manteve a sentença de Herval Sampaio e desconsiderou a de Pedro Cordeiro.

O processo na pauta do TRE para próxima quinta-feira é apenas o primeiro envolvendo a prefeita Claudia Regina. A sucessão em Mossoró, mesmo após a campanha eleitoral, transformou-se em um grande embate jurídico. “Foram seis cassações, mas também sete absolvições. Há casos em que, sobre o mesmo fato, a prefeita é absolvida por um juiz e condenada por outro”, disse o advogado Aluízio Dutra Filho.

Kennedy Diógenes cita o exemplo de uma denúncia sobre a doação de um saco de cimento. Caso que se transformou em processo contra Claudia Regina. Na sentença do juiz da 33ª Zona Eleitoral o caso é motivo de condenação. Já a juíza da 34ª Zona Eleitoral nem mesmo reconhece a existência do fato.

Com informações da Tribuna do Norte via Blog do BG

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