terça-feira, 29 de julho de 2014

GUARULHOS: família Guinle quer recuperar área de Cumbica

Família que doou terreno para construção do Aeroporto de Guarulhos (foto), na grande São Paulo-SP, pede na justiça direito de reverter doação.

Segundo advogado, terreno foi doado na década de 40 para fortalecer aparato de defesa nacional, não para exploração comercial
Os Guinle pedem devolução de 95% da área ocupada pelo aeroporto / Lucas Lacaz Ruiz/FolhapressOs Guinle pedem devolução de 95% da área ocupada pelo aeroportoLucas Lacaz Ruiz/Folhapress

A família Guinle entrou com ação na Justiça Federal de Guarulhos, na Grande São Paulo, para pedir a reversão da doação da área onde hoje está o Aeroporto Internacional de Cumbica.

O caso remete ao ano de 1940, época da Segunda Guerra Mundial. De acordo com o escritório Andrade Maia Advogados, os Guinle resolveram doar à União uma área de mais de 9 milhões de metros quadrados.

Por meio de um contrato particular e uma escritura pública, o gesto tinha um objetivo claro que era o de fortalecer o aparato de defesa nacional. Segundo o advogado Fábio Goldschmidt, essa era a condição imposta pela família.

Em 2011 a área passou para a Secretaria de Aviação Civil. Em 2012 o aeroporto teve concessão para a exploração comercial, inclusive por empresa estrangeira, o que significava o descumprimento das condições impostas pela família e aceitas pela União.

O advogado Fábio Goldschmidt explicou que a ação pede a rescisão do contrato de doação, o que acarretaria na devolução de 95% do terreno - o que não significa que isso irá acontecer ou que haverá prejuízo ao funcionamento do aeroporto.

A notificação foi assinada por cinco herdeiros da família Guinle e foi dirigida à União, à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e à concessionária responsável pela gestão do aeroporto de Guarulhos, GRU Airport, e às empresas que compõem o consórcio.

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